Enem pode não ser critério

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 não deve ser usado para preenchimento de vagas em universidades públicas no segundo semestre deste ano através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2012.2. É que o prevê a ação civil pública impetrada, anteontem, pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) na Justiça Federal.

O pedido considerou a comprovação, através de inquérito da Polícia Federal, de que o vazamento de questões na última edição do Enem não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente, disse o procurador da República Oscar Costa Filho. Além de estudantes do Christus, alunos de outros 29 colégios cearenses teriam tido acesso prévio a questões do Enem.

Na ação civil pública, o procurador requer, ainda, a anulação de seleções eventualmente já realizadas para o semestre 2012.2 que utilizaram notas do Enem. Permitir que os resultados de provas que tiveram questões previamente divulgadas continuem sendo usados para o ingresso de alunos é uma medida que desafia os princípios da legalidade, particularmente a isonomia entre os candidatos, alerta Oscar Costa Filho.

"As notas do último Enem não devem ser usadas na seleção pelo Sisu pelos motivos que todos nós já conhecemos" citou, ratificando a necessidade de que o último concurso seja "totalmente anulado". Ele acredita que o pedido deverá será analisado pelo juiz Luiz Praxedes, que já vem decidindo sobre a questão. "Agora, as universidades são autônomas para tomar suas decisões quanto à seleção de seus alunos", frisou.

Simulado

Conforme o MPF, alunos do Colégio Christus de Fortaleza tiveram acesso antecipado às questões do Enem 2011, através de um simulado promovido pelo estabelecimento de ensino. Itens do simulado foram copiados do pré-teste realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), instituição vinculada ao Ministério da Educação.

Com isso, Inep optou em anular 14 questões que vazaram, mas apenas para os alunos da escola de Fortaleza, contrariando recomendação do Ministério Público Federal para que a medida fosse adotada para todos os candidatos. Na época, Oscar Costa Filho argumentou que não havia garantia de que outras pessoas não teriam tido acesso às questões.

Investigação da Polícia Federal identificou que o vazamento de questões teria sido maior. Todos os 32 cadernos do pré-teste aplicado no Colégio Christus continham questões idênticas às do Enem, e não apenas os dois cadernos onde estavam os 14 itens anulados pelo Inep.