STF decide que aborto de feto sem cérebro não é mais crime

Sentença do tribunal precisa ser publicada no D.O. para passar a valer. Placar foi de 8 a 2

Brasília -  Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) não é mais crime. Com a decisão, que só será válida a partir de publicação no Diário Oficial da Justiça, as mulheres que tiverem a confirmação de que seus bebês têm anencefalia poderão optar por interromper a gestação sem que sejam punidas por crime. A Constituição já permite o aborto em casos de estupro e de risco de morte para as mães.

O julgamento gerou dois dias de debate e foi cercado de grande polêmica. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e o argumento principal, usado na tese do ministro relator, Marco Aurélio Mello, é que a obrigação de manter a gravidez implica risco à saúde física e psicológica da mulher. Outro argumento usado foi a impossibilidade de vida do feto fora do útero.

O entendimento do STF vale para todos os casos semelhantes. Desta forma, os demais órgãos do Poder Judiciário serão obrigados a respeitá-lo em todo o País. Em caso de recusa à aplicação da decisão, a mulher pode recorrer à Justiça para interromper a gravidez.

A tese do ministro Marco Aurélio foi acompanhada pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da Corte, foram contra. Dos 11 ministros, apenas Dias Toffoli não participou porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente a favor do aborto de fetos sem cérebro.

O Brasil é o quarto país do mundo com maior ocorrência de nascimentos de anencéfalos, segundo a Organização Mundial da Saúde. A incidência é de cerca de um caso para cada 700 nascimentos. O primeiro lugar é o País de Gales.

REPERCUSSÃO

Para o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, o resultado da votação no STF terá grande impacto no País. “A decisão valoriza a dignidade da vida humana e evita a tortura psicológica da mulher”, disse. Há cerca de um mês, o desembargador concedeu autorização para que uma mulher grávida de anencéfalo fizesse um aborto.