Claro, Oi e TIM não poderão habilitar novas linhas; multa chega a R$ 200 mil

No Brasil, a partir de segunda-feira (23), três operadoras estarão proibidas de vender e de habilitar novas linhas de celular e serviço de dados em diversas regiões do país. Veja o que muda para os consumidores.

Chip de graça para quem comprasse aparelho em São Paulo. Em Goiânia e em Porto Alegre, movimento normal em lojas de empresas punidas pela Anatel.

Fora do táxi ou dentro: o sinal do celular do taxista Rinaldo Silva é um problema: “É falho, às vezes você precisa ligar, não tem cobertura de rede”, conta.

É por causa de falhas nos serviços prestados e no atendimento ao consumidor que a Anatel suspendeu a comercialização de novas linhas a partir de segunda-feira para três operadoras.

A TIM não vai poder vender novos chips em 18 estados e no Distrito Federal. A Oi ficará suspensa em cinco e a Claro, em três estados.

As empresas terão que manter os serviços mais simples como o atendimento ao consumidor, a recarga de celulares pré-pagos e a venda de aparelhos. A operadora que descumprir a determinação da Anatel e habilitar linhas de telefone e dados da internet nos estados onde está proibida a comercialização corre o risco de pagar multa de R$ 200 mil por dia.

Para quem já tem uma linha de celular das empresas nessas regiões, as mudanças de plano estão permitidas. Mas, além de não poder vender linhas, a operadora não poderá habilitar um chip comprado em um ponto de vendas pelo consumidor, como as bancas de jornais. Nem fazer a portabilidade, ou seja, está impedida de aceitar clientes que queiram migrar de outra operadora.

“Essa proibição dura até elas terem um plano de ações de melhoria aprovados pela Anatel. E elas têm um prazo de 30 dias para que o plano seja apresentado”, explica Polyanna Silva, supervisora da Pro Teste.

A Claro e a Oi disseram que vão apresentar à agência reguladora planos detalhados do que pretendem fazer para melhorar os serviços. A TIM entrou com um mandado de segurança para tentar evitar a suspensão das vendas, mas disse que irá cumprir as exigências da Anatel.