MP quer que Dado Dolabella seja enquadrado na Lei Maria da Penha Yahoo 11 Jul de 2013 - 10:02
Dado Dolabella, 32, novamente corre o risco de ser condenado pela justiça. Tudo devido ao Ministério Público ter recorrido da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a agressão do ator à Luana Piovani, 36, não seria enquadrada na Lei Maria da Penha.
Segundo o site "Terra", de acordo com o comunicado, “a 7ª Câmara Criminal entendeu que o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar essa denúncia de agressão feita pela atriz contra o ex-namorado, com base na Lei Maria da Penha.
O desembargador Sidney Rosa da Silva afirmou ser "público e notório que a vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem” e destacou ainda que a aplicação da lei pressupõe a existência do binômio “hipossuficiência” e “vulnerabilidade”.
Já o Ministério Público argumentou que a decisão viola alguns artigos da lei. “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destacou o texto do recurso.
A agressão julgada ocorreu em 2008, quando os atores Luana Piovani e Dado Dolabella ainda namoravam. Hoje, ele deve manter uma distância de, no mínimo, 250 metros da global.
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