Governo anuncia corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento
Corte faz parte do ajuste fiscal que tem como objetivo equilibrar contas públicas do governo após déficit em 2014; PAC sofreu corte de R$ 25,7 bi, demais despesas R$ 22,9 bi
O governo anunciou nesta sexta-feira (22) o corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso Nacional há um mês. O contingenciamento tem por objetivo manter equilibradas as contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o corte, o governo pretende cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“O governo está elevando gradualmente seu resultado primário para garantir a estabilidade macroeconômica e viabilizar a recuperação do crescimento de modo sustentável”, diz o documento divulgado pelo governo.
O contingenciamento foi seletivo, ou seja, não linear e atingiu principalmente os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões. As demais despesas foram cortadas em R$ 22,9 bilhões. O contingenciamento ainda atinge as emendas parlamentares em R$ 21,4 bilhões.
De acordo com o governo, foi mantido para a Educação o mínimo exigido pela Constituição, o equivalente a R$ 15,1 bilhões. O governo alega que manteve os investimentos na Saúde acima do exigido pela lei, em R$ 3 bilhões. O Bolsa Família, principal programa de distribuição de renda foi mantido em R$ 27,7 bilhões.
No anúncio feito em Brasília, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as áreas prioritárias dos investimentos do PAC continuam sendo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), combate à crise hídrica, ferrovias e rodovias estruturantes, obras nos principais portos do País e nos aeroportos administrados pela Infraero, além do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
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